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A nova lei chilena 21.719 de proteção de dados pessoais entra em vigor a 1 de dezembro de 2026. Como se preparar

An:des

Leis 20.393 e 21.595

Um modelo de papel não exime a sua empresa[1]

Com a Lei 21.595, um modelo adequado e efetivamente implementado exime a sua empresa. Se a falta dele facilitar um delito cometido no âmbito da respetiva atividade, a sua empresa responde penalmente. Vigora desde 1 de setembro de 2024. O que conta é se o seu modelo funcionava quando ocorreu o facto, não o que dizia um papel de outro ano.

O que o distingue

Cada critério, com a respetiva evidência e o respetivo responsável

01/

O que falta, à vista

Cada critério mostra a respetiva evidência: presente, em falta, retirada ou contraditória. O que falta torna-se trabalho com responsável e prazo. A lacuna é um facto com a respetiva citação, não a opinião de um funcionário.

02/

Cada decisão, com a respetiva prova

Quem tem a competência aprova, e fica o respetivo PoD (Proof of Decision): o que se decidiu, quem, com base em que evidência e com que efeito. A sua prova não depende dos seus equipamentos: fica sob custódia e um terceiro pode verificá-la.

03/

Lido em oposição antes de sair

Argos procura contradições, normas desatualizadas e declarações sem fundamento antes de o relatório chegar ao seu conselho de administração.

04/

A avaliação, com a respetiva evidência

An:des avalia processos, controlos e sistemas como parte do próprio trabalho profissional; uma avaliação concreta parte dos elementos do caso. Para a avaliação periódica do art. 4, feita por terceiros independentes, entrega a evidência organizada, com a fonte e a data respetivas.

Como funciona

Dos seus documentos ao relatório ao conselho de administração

  1. 01/O seu perfilTraz os seus documentos e An:des monta o seu perfil: o que a sua empresa faz, onde e com que recursos.
  2. 02/O confrontoSentinel lê cada documento em confronto com os nove critérios e cita a norma e a passagem que o fundamentam.
  3. 03/As lacunasEnzo converte cada lacuna em trabalho: responsável, prazo, rascunho e retorno, até ao instrumento pronto para assinar.
  4. 04/O conselho de administraçãoFocus elabora o relatório ao conselho de administração: os três riscos que importam, com a respetiva evidência, a respetiva base legal e as ações de amanhã.

O que entra e o que é entregue no ecossistema

Módulos

O art. 4, em nove módulos

Os nove critérios de efetividade do art. 4 da Lei 20.393, cada um com a evidência que o sustenta.

  1. ContextoO que é exigível segundo o seu objeto social, ramo de atividade, dimensão, complexidade, recursos e atividades.art. 4, cabeçalho
  2. Atividades e processos com riscoOnde pode ocorrer um delito, com o respetivo responsável pelo processo e pelo controlo.art. 4 n.º 1
  3. Protocolos e controlosComo se previne e se deteta, com a evidência de que funciona.art. 4 n.º 2
  4. Canal de denúnciasUm canal seguro, com confidencialidade e proteção contra represálias. Cada denúncia chega a uma decisão, com a respetiva prova.art. 4 n.º 2
  5. Regime disciplinarSanções internas conhecidas e o registo de quando são aplicadas.art. 4 n.º 2
  6. Responsável pela prevençãoIndependência, poderes e acesso direto à administração, com os recursos que a lei exige consoante a sua dimensão e capacidade económica.art. 4 n.º 3
  7. Supervisão do conselho de administraçãoA prestação de contas do responsável e o que o seu conselho de administração decide com ela. Se alguém se afastar do recomendado com risco penal, o seu conselho de administração fica a saber.art. 4 n.º 3
  8. Formação e contratosO modelo comunicado a todos e incorporado nos contratos de trabalho e de serviços.art. 4 n.º 2
  9. Avaliação independente e melhoriaA avaliação periódica de um terceiro e o que se corrige a partir dela.art. 4 n.º 4

Artigos da Lei 20.393, no texto da Lei 21.595.

Em ação

O seu modelo chega também aos seus fornecedores

Um exemplo: a sua transportadora

  1. 01O respetivo contrato incorpora o seu modelo: os controlos que lhe cabem e como os demonstra.
  2. 02Os respetivos sinais de operação entram em An:des e cruzam-se com os seus registos de expedição e receção.
  3. 03Se algo não bater certo, recebe um pedido com prazo e responde com a respetiva evidência. A sua equipa decide, e fica a prova.
  1. 2.000.000[1]UTMde multa máxima por pena: 400 dias de multa, de até 5 000 UTM cada um

As saídas, enquanto existirem

Reparar o dano, colaborar com a investigação e adotar medidas eficazes atenuam a pena. Cada saída tem o seu momento: a autodenúncia, antes de saber que o procedimento se dirige contra a sua empresa; as medidas, antes da formalização. A decisão é humana: An:des mostra as saídas em aberto e quanto pesa cada uma.

Quanto pesa, no simulador

É o mesmo An:des, configurado para o seu Modelo de Prevenção de Delitos

Como funciona

Quer preparar o seu Modelo de Prevenção de Delitos com An:des?

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